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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00031704420118260244

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE IGUAPEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38e8b0058a006b51c3834001ebf02a467881305524a824f1dff7828cb6db7483

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  3. 2019-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  4. 2019-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2019-08-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  6. 2019-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  7. 2019-08-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  8. 2019-09-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  9. 2019-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  10. 2019-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  11. 2020-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  12. 2020-09-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  13. 2020-09-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  14. 2020-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  15. 2020-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  16. 2021-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  17. 2021-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  18. 2022-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-28 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:21:18.751326654Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-10-06T15:03:47.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 38e8b0058a006b51c3834001ebf02a467881305524a824f1dff7828cb6db7483

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-06 a 2022-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-07
Definitivo (TPU 246)
2021-12-14
Remessa (TPU 978)
2021-11-22
Recebimento (TPU 132)
2021-11-11
Publicação (TPU 92)
2021-11-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-10
Remessa (TPU 123)
2021-11-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-06T15:20:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-11-17T10:09:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-01-22T14:30:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  13. 2014-02-17T11:55:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-02-27T18:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-05-16T08:26:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-08-15T11:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  17. 2014-08-20T15:22:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-09-03T15:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-09-03T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2014-11-28T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2014-11-28T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2015-01-09T16:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-01-21T11:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2015-02-05T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2015-04-09T09:16:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2015-04-09T09:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2015-04-13T14:01:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-04-22T17:05:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-04-22T17:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-04-22T17:07:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  31. 2015-04-22T18:26:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-04-24T12:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-04-24T12:29:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-04-28T16:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-04-29T14:27:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-04-30T16:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-05-22T11:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2015-05-28T19:12:05.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  39. 2015-06-17T10:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-06-17T13:19:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.