Procedimento Comum Cível — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TJGO 00155297220108090005

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25b199d9f4df77ecb837812ddf5c797b2eaa41e48511ebade9ffb94cbe885465

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00155297220108090005 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 25b199d9f4df77ecb837812ddf5c797b2eaa41e48511ebade9ffb94cbe885465. SHA-256 do comentário: 11bf52a7cb998cf63638e437b5fccdaf3ed84f2056b8cd743e3b127e341a1216.

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita.

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · O § 5º do art. 16 exige início de prova material · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: e7399e734b43aedae512f291cd3caf5626b6f1074678d48aa8e70d95ef8f77f5
Registro documental: 25b199d9f4df77ecb837812ddf5c797b2eaa41e48511ebade9ffb94cbe885465
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Pensão por Morte (Art. 74/9) Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2010-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2013-09-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2019-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2019-11-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2019-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2019-11-01 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2019-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-09-24 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:28:53.836000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20100115000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2010-01-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 25b199d9f4df77ecb837812ddf5c797b2eaa41e48511ebade9ffb94cbe885465

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-15 a 2020-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-30: Definitivo (TPU 246)
2019-11-28: Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-01: Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2019-11-01: Conclusão (TPU 51)
2019-11-01: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-11-01: Documento (TPU 581)
2019-11-01: Documento (TPU 581)
2013-09-24: Homologação de Transação (TPU 466)
2010-01-15: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Ver outros registros do assunto TPU 6104

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2019-11-01T10:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-11-01T10:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2019-11-01T10:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2013-09-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-11-01T10:42:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-11-01T10:42:14.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-11-28T14:54:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-01-30T09:38:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00025955220178090065 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJGO — 00253583320168090081 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJES — 00002058520148080019 — Procedimento Comum Cível · 2014-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJES
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
TJGO — 00211962220088090001 — Cumprimento de sentença · 2008-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
TJAM — 00000383020158044001 — Procedimento Comum Cível · 2015-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJAM
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
TRF6 — 00002905220174013816 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TRF6
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
TJPA — 00002820620178140025 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
TJPR — 00000059120188160059 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Órgão julgador: Vara Judicial / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO