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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000271620236160149

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 88ª zona eleitoral-CianorteGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54721a43843b23c6fa6e1fbbdd0ad528bc31461d13214b2e630098b9965eca41

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000271620236160149 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “88ª zona eleitoral-Cianorte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 54721a43843b23c6fa6e1fbbdd0ad528bc31461d13214b2e630098b9965eca41. SHA-256 do comentário: 71ddce2650be517886a9c524160d4fad324f795ae29b7b7a5e21d870a7867a8b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-23 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-09-18 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-09-20 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2023-09-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2023-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-09-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2023-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2023-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2023-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2023-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-06 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:28:54.123000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230607173600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54721a43843b23c6fa6e1fbbdd0ad528bc31461d13214b2e630098b9965eca41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-07 a 2023-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-06
Definitivo (TPU 246)
2023-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-06
Documento (TPU 581)
2023-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-27
Publicação (TPU 92)
2023-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-20
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-07T17:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  2. 2023-06-12T14:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  3. 2023-06-23T15:37:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  4. 2023-06-23T16:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  5. 2023-09-18T09:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  6. 2023-09-18T12:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  7. 2023-06-07T17:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  8. 2023-06-07T17:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  9. 2023-06-12T13:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  10. 2023-06-12T14:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  11. 2023-06-23T15:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  12. 2023-06-23T16:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  13. 2023-06-26T15:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  14. 2023-06-26T15:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  15. 2023-06-26T15:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  16. 2023-06-28T01:36:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  17. 2023-06-28T01:36:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  18. 2023-07-04T03:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  19. 2023-07-05T13:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  20. 2023-08-01T12:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  21. 2023-08-28T13:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  22. 2023-09-20T17:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  23. 2023-09-20T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  24. 2023-09-20T17:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  25. 2023-09-20T17:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  26. 2023-09-27T19:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  27. 2023-09-27T19:37:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  28. 2023-09-28T03:17:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  29. 2023-09-28T03:17:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  30. 2023-09-28T03:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  31. 2023-10-06T03:48:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  32. 2023-10-06T11:45:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  33. 2023-10-06T11:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  34. 2023-06-07T17:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  35. 2023-06-23T14:30:41.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  36. 2023-06-23T14:41:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15576",
    "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  37. 2023-06-26T14:32:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  38. 2023-06-26T14:32:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  39. 2023-09-20T17:29:47.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}
  40. 2023-09-20T17:29:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15528",
    "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.