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Execução Fiscal — Metrológica — TRF1 00001870720184013300

Classe: Execução FiscalOrgao: 08ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b0aca5653cde5d6fbf5fea8951b97e82c9fa5577c2f504c054e437159ecded1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7b0aca5653cde5d6fbf5fea8951b97e82c9fa5577c2f504c054e437159ecded1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2021-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2022-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2022-07-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2022-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2023-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2024-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2024-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2025-11-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2025-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2025-11-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2025-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2025-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-28 trata do assunto oficial «Metrológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-12-05 trata do assunto oficial «Metrológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2025-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-06
Documento (TPU 581)
2025-11-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-11-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-11-05
Conclusão (TPU 51)
2025-11-05
Documento (TPU 581)
2024-08-19
Documento (TPU 581)
2024-08-19
Documento (TPU 12270)
2024-08-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Metrológica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-09T12:53:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  2. 2018-01-12T11:12:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
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  3. 2018-01-16T11:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
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  4. 2018-04-02T10:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  5. 2018-07-17T07:48:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
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  6. 2018-08-23T14:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
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  7. 2020-07-06T11:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
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  8. 2018-01-12T11:12:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "08ª - Salvador"
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  9. 2018-01-12T13:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
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  10. 2018-03-01T18:56:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
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  11. 2018-03-02T18:56:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  12. 2018-04-03T10:59:11.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  13. 2018-07-26T15:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
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  14. 2018-07-26T15:30:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
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  15. 2018-07-27T08:14:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "08ª - Salvador"
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  16. 2018-08-23T14:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
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  17. 2018-08-23T14:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
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  18. 2019-04-12T16:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
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  19. 2019-04-12T16:53:35.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "08ª - Salvador"
  }
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  20. 2019-07-24T15:06:40.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  21. 2019-07-26T15:06:50.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
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  22. 2019-07-26T15:06:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "08ª - Salvador"
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  23. 2019-12-10T09:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "08ª - Salvador"
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  24. 2019-12-10T09:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
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  25. 2019-12-10T09:41:03.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "08ª - Salvador"
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  26. 2020-07-27T21:45:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "08ª - Salvador"
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  27. 2020-07-28T09:45:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  28. 2021-09-28T11:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
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  29. 2021-09-28T13:00:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "08ª - Salvador"
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  30. 2021-12-06T14:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
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  31. 2021-12-06T14:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  32. 2021-12-06T14:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
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  33. 2021-12-06T14:31:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "08ª - Salvador"
  }
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  34. 2021-12-07T17:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  35. 2021-12-08T02:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "08ª - Salvador"
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}
  36. 2021-12-09T00:38:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  37. 2022-02-24T00:12:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
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  38. 2022-07-13T10:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  39. 2022-07-20T20:05:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
  40. 2022-07-20T20:05:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.