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TRF1 — 00001866220084013400

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 07ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3dea3c1129f893a63f06ceb3c03062ce16675073781695cdc1f7c34e6c2b1f8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 237 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-14 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29: Conclusão (TPU 51)
2026-03-24: Petição (TPU 85)
2026-03-24: Petição (TPU 85)
2026-03-10: Publicação (TPU 92)
2026-03-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-06: Documento (TPU 581)
2026-03-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-05: Documento (TPU 581)
2025-10-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-15: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito à Incorporação | Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 237. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-01-14T17:34:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-16T17:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-07T15:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-07-09T16:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-04T14:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-30T17:03:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-18T16:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-10-22T17:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-24T16:18:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-28T16:33:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-11T18:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-06-15T14:24:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-15T14:25:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-15T14:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-07-27T14:44:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-08-10T10:56:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-08-10T13:40:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-02-08T08:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-16T17:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "07ª - Brasília"
  }
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```
2008-01-17T15:34:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "07ª - Brasília"
  }
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```
2008-01-17T15:34:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17638",
    "nome": "07ª - Brasília"
  }
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```
2008-02-22T11:03:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17638",
    "nome": "07ª - Brasília"
  }
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```
2008-03-04T13:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17638",
    "nome": "07ª - Brasília"
  }
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```
2008-03-04T13:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17638",
    "nome": "07ª - Brasília"
  }
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```
2008-03-10T16:52:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17638",
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  }
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2008-04-02T19:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2008-04-02T19:17:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2008-04-02T19:17:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2008-04-02T19:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2008-04-14T16:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17638",
    "nome": "07ª - Brasília"
  }
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```
2008-05-08T18:15:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17638",
    "nome": "07ª - Brasília"
  }
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```
2008-05-26T20:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17638",
    "nome": "07ª - Brasília"
  }
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```
2008-05-28T15:27:50.000Z — Precatório (TPU 12166)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17638",
    "nome": "07ª - Brasília"
  }
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```
2008-05-30T12:59:33.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2008-05-30T12:59:48.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
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```
2008-06-04T18:32:50.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "07ª - Brasília"
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```
2008-06-05T18:12:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "07ª - Brasília"
  }
}
```
2008-06-09T10:10:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17638",
    "nome": "07ª - Brasília"
  }
}
```
2008-06-20T08:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17638",
    "nome": "07ª - Brasília"
  }
}
```
2008-06-20T08:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17638",
    "nome": "07ª - Brasília"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002186720084013400 — Embargos à Execução · 2008-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
TRF1 — 00001883220084013400 — Cumprimento de sentença · 2008-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
STJ — 00002915120148170360 — Agravo em Recurso Especial · 2025-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 07ª - Brasília / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJPI — 00000907820098180078 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2009-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Órgão julgador: 07ª - Brasília / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
TRF6 — 00150237719944013800 — Apelação Cível · 2010-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
- Órgão julgador: 07ª - Brasília / Gabinete 08
TRF2 — 20520535720044025151 — Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
- Órgão julgador: 07ª - Brasília / Coordenadoria das Turmas Recursais
STJ — 00000949420258250067 — Recurso Especial · 2026-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 07ª - Brasília / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
TRF1 — 00000656420054014200 — Cumprimento de sentença · 2005-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 07ª - Brasília / 01ª - Boa Vista