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Execução Provisória em Autos Suplementares — Acidente de Trabalho — TRT3 00001259220165030035

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7acf32f24def2b439bf48f541a0116f0919ebfef522cbb6e385c4b177825a000

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001259220165030035 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7acf32f24def2b439bf48f541a0116f0919ebfef522cbb6e385c4b177825a000. SHA-256 do comentário: 38ab86ca8f0697f48a32a4ea6f942499c30beb11a0d12a17462ba4d6aca21b4e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · O conceito legal que abre todas as portas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 99bd3e35f98725b2904554052ee7401074a8f7b6f89c4d1441ba0b4a52da1b1c
  • Registro documental: 7acf32f24def2b439bf48f541a0116f0919ebfef522cbb6e385c4b177825a000
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2017-02-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2017-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-03-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2017-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2017-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2017-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:03:04.835847058Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-10-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7acf32f24def2b439bf48f541a0116f0919ebfef522cbb6e385c4b177825a000

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-04 a 2019-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-11
Definitivo (TPU 246)
2017-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-08
Conclusão (TPU 51)
2017-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-17
Conclusão (TPU 51)
2017-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-22
Conclusão (TPU 51)
2017-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2017-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2017-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-07-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.