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TRF1 — 00000148520164013806

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª Patos de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d771fda50956549fbfc2f8483b0f402cdaa6778547962f1c4c70e80c944b16e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-21 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-31: Remessa (TPU 123)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-06-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-20: Petição (TPU 85)
2022-04-29: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-04-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-29: Documento (TPU 581)
2022-04-29: Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-11: Conclusão (TPU 51)
2021-11-16: Petição (TPU 85)
2021-10-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-21T15:46:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "01ª Patos de Minas"
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2016-01-25T17:35:53.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2016-01-27T18:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-29T15:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "01ª Patos de Minas"
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2017-09-08T15:05:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 44
    }
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    "nome": "01ª Patos de Minas"
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2017-10-09T14:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
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2018-04-04T10:49:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
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2018-07-06T09:42:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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    "nome": "01ª Patos de Minas"
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2019-08-13T12:14:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-27T17:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
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2020-03-02T16:52:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
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2016-01-25T17:35:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```
2016-01-29T18:54:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```
2016-02-01T18:56:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```
2016-02-04T13:50:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```

2016-03-01T13:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2016-04-15T10:57:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
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```
2017-06-29T15:19:29.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```
2017-06-29T15:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```
2017-07-05T16:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```

2017-08-24T14:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
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2017-10-09T14:23:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```
2017-10-10T14:24:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```
2017-10-13T11:32:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```

2017-10-17T09:39:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2018-01-24T16:27:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```
2018-01-31T08:43:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```

2018-02-02T11:36:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2018-06-05T11:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
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}

2018-06-05T12:00:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```
2018-06-05T14:20:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```

2018-06-26T16:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2018-07-03T12:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
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```

2019-03-27T16:21:19.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-03-27T16:21:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```

2019-05-20T15:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2019-05-20T15:52:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```
2019-06-26T14:12:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```

2019-07-10T17:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 01ª Patos de Minas / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
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- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 01ª Patos de Minas / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
TRF6 — 00001147820194013824 — Execução Fiscal · 2019-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª Patos de Minas / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO