Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários Advocatícios — TRT4 00007543620115040028

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2377137e9e8632fbdd197e1a9497f76269412bc0b2c9d6d4b363581b3023258

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007543620115040028 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários Advocatícios | Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f2377137e9e8632fbdd197e1a9497f76269412bc0b2c9d6d4b363581b3023258. SHA-256 do comentário: af0fecbfaa8d97ecfa675afd89015f37847f6b42db2d8cbf6c8c4eb2272cf63a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2018-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2018-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-09-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-10-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-12-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-12-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2024-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-12-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T12:28:51.126000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110628000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f2377137e9e8632fbdd197e1a9497f76269412bc0b2c9d6d4b363581b3023258

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-15 a 2024-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-11
Definitivo (TPU 246)
2024-04-11
Remessa (TPU 123)
2024-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-20
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-19
Desarquivamento (TPU 893)
2023-12-19
Conclusão (TPU 51)
2023-12-19
Remessa (TPU 123)
2019-01-10
Definitivo (TPU 246)
2018-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-09-22
Publicação (TPU 92)
2018-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-15T13:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46972",
        "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  2. 2018-04-19T19:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46972",
        "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  3. 2018-07-06T15:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46972",
        "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  4. 2018-07-31T00:25:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46972",
        "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  5. 2018-09-22T01:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46972",
        "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  6. 2018-09-22T01:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46972",
        "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  7. 2018-09-22T01:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46972",
        "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  8. 2018-09-22T01:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46972",
        "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  9. 2018-10-09T01:25:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46972",
        "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  10. 2018-10-09T01:25:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46972",
        "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  11. 2023-12-19T15:01:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46972",
        "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  12. 2023-12-19T15:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46972",
        "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  13. 2024-01-23T08:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46972",
        "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  14. 2024-04-11T08:11:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46972",
        "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  15. 2016-12-15T13:18:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46972",
        "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  16. 2018-02-21T19:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46972",
        "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  17. 2018-05-09T17:13:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46972",
        "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  18. 2019-01-10T18:04:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46972",
        "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  19. 2023-12-19T15:01:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46972",
        "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  20. 2023-12-20T13:10:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46972",
        "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  21. 2024-04-11T08:11:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46972",
        "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.