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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000355420226050045

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 45 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 842bae03620fa9ff84fa226776f3a06c06b2dd39e93fa4104f4bc6523b27db32

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-03-06 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-03-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-04T19:34:48.596000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220708092824
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 842bae03620fa9ff84fa226776f3a06c06b2dd39e93fa4104f4bc6523b27db32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-08 a 2024-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-31
Documento (TPU 581)
2023-03-23
Definitivo (TPU 246)
2023-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-08
Petição (TPU 85)
2023-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-08T09:28:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-07-13T10:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-12-15T22:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-02-09T10:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-03-08T08:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-07-19T13:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-11-23T11:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-11-24T11:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-11-30T09:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-03-07T08:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-03-07T08:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-03-07T08:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-03-23T10:09:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-07-31T15:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-07-19T10:44:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-07-19T10:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-11-29T03:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-11-29T03:59:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-11-29T03:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-03-06T13:05:56.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-03-08T02:44:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-03-08T02:44:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-03-14T04:44:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-03-14T04:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-03-14T04:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-03-23T10:09:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-03-23T10:09:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16908",
    "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.