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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRJ 00076151420048190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8c3b8b8ed9494e7b006f6dbb2d87496fa43f15e8be21578cdd55bd984e223fa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d8c3b8b8ed9494e7b006f6dbb2d87496fa43f15e8be21578cdd55bd984e223fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-09-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-09-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2010-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2011-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2012-03-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2013-05-10 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2013-05-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2013-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2014-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-01-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-01-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-01-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2004-09-21 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-09-21 a 2025-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-18
Conclusão (TPU 51)
2018-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-15
Conclusão (TPU 51)
2018-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-09-21T15:14:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-08-01T14:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-04-27T08:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-05-24T17:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-11-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2009-06-10T18:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-02-25T15:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2010-04-08T11:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2010-04-29T17:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  10. 2010-10-06T18:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-06-30T18:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2012-03-12T15:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  13. 2013-05-10T23:24:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "incompetência",
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    }
  ]
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  14. 2013-05-10T23:24:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  15. 2013-09-10T12:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2014-12-01T18:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2015-01-13T14:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2015-01-22T15:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2015-01-22T17:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  20. 2015-05-27T15:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  21. 2018-05-15T13:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  22. 2018-05-23T14:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  23. 2020-11-18T17:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2022-10-26T13:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2004-09-21T15:14:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  26. 2005-08-11T14:29:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2006-05-31T14:29:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2006-11-29T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
  29. 2006-11-29T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  30. 2007-04-27T14:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2010-02-26T14:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-04-29T17:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2011-06-30T14:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-12-05T14:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-01-22T17:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-05-11T17:38:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-05-16T12:21:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2020-11-18T17:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-11-19T11:28:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2022-08-19T15:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.