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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMS 00001727620188120041

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5661697b77f315acd5e66360df31a101967a4f9df2c3bd723738c8278908395d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 5661697b77f315acd5e66360df31a101967a4f9df2c3bd723738c8278908395d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 352 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  2. 2018-05-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  3. 2023-07-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2023-07-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  5. 2023-08-31 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2024-01-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  7. 2024-03-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  8. 2024-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  9. 2024-03-23 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  10. 2024-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2024-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  12. 2024-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  13. 2024-04-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  14. 2024-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  15. 2025-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  16. 2025-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  17. 2025-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  18. 2025-04-03 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-05-07 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/246
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-27 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/276

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T05:02:59.016000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170825115356
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5661697b77f315acd5e66360df31a101967a4f9df2c3bd723738c8278908395d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 352 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-15 a 2025-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-03
Improcedência (TPU 220)
2025-04-03
Definitivo (TPU 246)
2025-04-03
Recebimento (TPU 132)
2025-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-10
Conclusão (TPU 51)
2025-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-12
Recebimento (TPU 132)
2024-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-11
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 352. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-25T11:53:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-08-25T18:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-08-29T18:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2017-09-06T08:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-09-06T15:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-09-13T09:06:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-09-13T09:06:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-09-13T09:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-09-13T09:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-09-13T09:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-09-13T09:16:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-09-13T09:16:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-09-13T09:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-09-13T09:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-09-13T09:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-09-14T09:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
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  17. 2017-09-19T08:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  18. 2017-09-22T15:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  19. 2017-09-22T15:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3532",
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  }
}
  20. 2017-09-22T15:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
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  21. 2017-09-22T15:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-09-23T09:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3532",
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  }
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  23. 2017-10-03T16:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-10-04T11:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2017-10-05T17:29:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  26. 2017-10-05T18:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2017-10-18T12:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "3532",
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  28. 2017-10-18T12:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  29. 2017-10-18T13:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  30. 2017-10-18T13:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  31. 2017-10-26T11:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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}
  32. 2017-10-27T16:47:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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}
  33. 2017-10-30T15:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  34. 2017-11-06T13:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  35. 2017-11-08T15:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2018-01-08T10:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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}
  37. 2018-01-08T10:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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}
  38. 2018-01-10T15:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  39. 2018-01-11T08:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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}
  40. 2018-02-15T15:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3532",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.