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Execução Fiscal — Sucessão — TJMA 00000116920078100118

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90a25f348370d58be44b02ee0b1757b8ea083b9f8047004eb18488786baf6f60

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 90a25f348370d58be44b02ee0b1757b8ea083b9f8047004eb18488786baf6f60
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2018-09-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2022-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2022-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2023-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2023-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2023-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-08-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-09-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-09-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2023-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-19 trata do assunto oficial «Sucessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-09 trata do assunto oficial «Sucessão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-08 a 2023-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-09
Definitivo (TPU 246)
2023-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sucessão

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-30T11:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-10-09T12:25:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-10-05T21:20:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-10-05T09:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-10-04T07:12:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-10-04T04:25:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-10-04T03:37:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-10-04T02:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-10-03T07:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-10-03T06:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2023-10-02T18:50:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2023-10-02T18:33:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-10-02T15:25:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2023-09-30T01:23:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2023-09-04T16:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-09-01T12:51:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-09-01T12:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-09-01T10:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-09-01T10:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-08-31T09:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-08-31T09:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-08-30T14:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-08-28T11:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  24. 2023-06-22T12:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
}
  25. 2023-06-22T12:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  26. 2022-11-24T09:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
}
  27. 2022-11-24T09:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
}
  28. 2022-10-31T08:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
}
  29. 2022-08-03T09:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
}
  30. 2022-08-03T09:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
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  }
}
  31. 2022-07-15T17:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3670",
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  }
}
  32. 2022-06-20T14:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3670",
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  }
}
  33. 2022-04-12T12:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
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  }
}
  34. 2021-07-05T12:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
}
  35. 2021-05-27T08:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
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  36. 2021-05-18T15:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
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  37. 2021-05-17T18:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-05-17T18:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-05-13T13:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2021-05-13T13:30:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.