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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001265420115030067

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 784ca04143460d3ff80bee4706782c3f1e0914a1e24e82c3534d5dc909211eb7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001265420115030067 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 784ca04143460d3ff80bee4706782c3f1e0914a1e24e82c3534d5dc909211eb7. SHA-256 do comentário: 943fffdf2129a3fb7dc223ecd67aebc6eb06ae20fe88461537156e57d24271b1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2011-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2012-01-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2012-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2012-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2012-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2012-04-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2012-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2012-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2012-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2012-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2015-04-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2015-05-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2015-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2015-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-02 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-05-04 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:09.233112573Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 784ca04143460d3ff80bee4706782c3f1e0914a1e24e82c3534d5dc909211eb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-01 a 2015-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-08
Recebimento (TPU 977)
2015-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-06
Petição (TPU 85)
2012-05-09
Recebimento (TPU 977)
2012-05-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-02
Conclusão (TPU 51)
2012-03-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-01-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  30. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  36. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.