Wiki Jurídica

Ação Penal Eleitoral — Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — TRE-PR 06000269320246160117

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 117 ª zona eleitoral-XambrêGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfd79952fd93f05bab7fddd8234bbb8a935b644b008ea6909877c13ea41fc7b6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000269320246160117 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “117 ª zona eleitoral-Xambrê”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dfd79952fd93f05bab7fddd8234bbb8a935b644b008ea6909877c13ea41fc7b6. SHA-256 do comentário: 6fac230a3303bae575cbd4f60c2866f15ff8901d4f813820fbbc02696050c7a1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  3. 2025-08-06 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2025-08-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  5. 2025-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2025-09-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  7. 2025-10-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  8. 2025-11-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  9. 2025-12-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  10. 2026-01-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  11. 2026-03-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  12. 2026-03-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  13. 2026-04-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  14. 2026-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  16. 2026-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  17. 2026-08-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  18. 2026-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-29 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-08-06 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-08-13 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T17:55:05.423000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240624151734
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dfd79952fd93f05bab7fddd8234bbb8a935b644b008ea6909877c13ea41fc7b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-24 a 2026-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-30
Definitivo (TPU 246)
2026-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-30
Documento (TPU 581)
2026-08-30
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-08-30
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-08-30
Documento (TPU 581)
2026-08-28
Documento (TPU 581)
2026-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-24T15:17:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  2. 2024-06-24T16:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  3. 2024-09-20T17:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  4. 2024-10-25T14:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  5. 2025-01-14T18:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  6. 2025-01-15T13:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  7. 2025-03-10T15:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  8. 2025-03-18T16:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  9. 2025-03-24T13:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  10. 2025-06-26T13:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  11. 2025-06-30T08:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  12. 2025-07-03T15:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  13. 2025-07-17T14:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  14. 2025-07-18T14:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  15. 2025-07-25T17:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  16. 2025-07-29T07:49:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  17. 2025-08-06T14:05:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  18. 2025-08-08T15:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  19. 2025-08-11T17:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  20. 2025-09-10T15:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  21. 2026-08-07T09:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  22. 2024-06-28T13:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  23. 2024-06-28T13:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  24. 2024-07-12T11:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  25. 2024-08-08T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  26. 2024-09-10T07:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  27. 2024-09-10T08:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  28. 2024-09-10T09:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  29. 2024-09-10T09:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  30. 2024-10-23T02:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  31. 2024-10-25T14:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  32. 2024-11-03T14:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  33. 2024-11-03T15:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  34. 2024-12-14T02:32:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  35. 2025-01-08T16:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  36. 2025-01-21T16:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  37. 2025-02-28T02:36:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  38. 2025-03-18T16:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  39. 2025-04-14T13:29:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}
  40. 2025-04-21T10:55:55.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15554",
    "nome": "117 ª zona eleitoral-Xambrê"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.