Ação Penal - Procedimento Sumário — Pesca — TJSP 00003518420188260246
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Assuntos
Pesca
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
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- TJSP — 00005004120228260246 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- TRF1 — 00002438620174013102 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA / Vara Única de Oiapoque
- TJPR — 00000173120058160037 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2005-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJPR
- Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL
- TJSP — 00004103320228260246 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- TJSP — 00006017820228260246 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- TJPR — 00000172120138160176 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJPR
- Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO
- TJMS — 00002212520188120007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJMS
- Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA / 2ª Vara
- TJPR — 00000056920148160047 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJPR
- Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL