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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-RS 00001741620166210079

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 79 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ee3c2792e8c00c1d92601df2c4dfe056938d48d29f336a4ac9fb4ea36199a8d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001741620166210079 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “79 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8ee3c2792e8c00c1d92601df2c4dfe056938d48d29f336a4ac9fb4ea36199a8d. SHA-256 do comentário: 89ecd0e265480a98eb1a73625dc191635a8e00e903a91062bda2268f38dadb2a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-21 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-06-29 — Documento; TRT14 (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); TRT12 (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2017-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-07-13 — Documento; TRT12 (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-07-27 — Documento; TRT12 (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2017-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-08-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2021-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T10:10:17.365000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161021142803
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8ee3c2792e8c00c1d92601df2c4dfe056938d48d29f336a4ac9fb4ea36199a8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-21 a 2021-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-19
Definitivo (TPU 246)
2018-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-16
Recebimento (TPU 132)
2018-04-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-12
Remessa (TPU 123)
2018-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-05
Recebimento (TPU 132)
2018-04-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-21T14:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-11-01T14:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-11-01T16:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-11-07T15:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-11-07T15:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-11-16T14:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-05-23T13:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-06-02T14:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-06-05T15:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-06-29T14:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-07-13T14:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-07-20T10:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-07-31T10:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-08-14T13:04:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-12-07T15:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-12-15T13:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-12-19T16:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-12-19T16:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2018-02-22T14:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2018-04-04T11:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2018-04-12T13:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-11-01T14:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-11-03T15:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2016-11-03T15:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-11-07T15:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2016-11-23T11:57:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2017-05-17T16:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2017-05-18T12:59:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2017-05-19T15:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-05-30T10:59:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-06-05T15:19:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2017-06-27T14:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2017-06-27T14:14:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2017-06-29T14:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2017-07-11T11:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2017-07-11T13:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2017-07-13T14:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  39. 2017-07-25T14:56:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2017-07-25T14:56:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.