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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000192820266260061

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABALGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b44c59db191c95eccdc47b7236ff07a424f2baa086638bb8f1a44b05dd6fa299

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2026-06-16 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2026-06-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2026-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2026-06-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2026-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2026-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2026-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2026-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2026-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2026-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-26 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:40:13.605000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260605142412
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b44c59db191c95eccdc47b7236ff07a424f2baa086638bb8f1a44b05dd6fa299

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-05 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31
Documento (TPU 581)
2026-07-20
Definitivo (TPU 246)
2026-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-20
Documento (TPU 581)
2026-07-20
Documento (TPU 581)
2026-06-26
Documento (TPU 581)
2026-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-05T14:24:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  2. 2026-06-08T11:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  3. 2026-06-16T14:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  4. 2026-06-05T14:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  5. 2026-06-05T14:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  6. 2026-06-05T14:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  7. 2026-06-05T14:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  8. 2026-06-11T14:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  9. 2026-06-11T14:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  10. 2026-06-16T00:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  11. 2026-06-16T17:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  12. 2026-06-16T17:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  13. 2026-06-16T17:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  14. 2026-06-17T14:31:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  15. 2026-06-18T00:11:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  16. 2026-06-20T00:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  17. 2026-06-23T00:32:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  18. 2026-06-23T00:32:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  19. 2026-06-23T00:32:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  20. 2026-06-26T10:51:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  21. 2026-06-26T10:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  22. 2026-07-20T15:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  23. 2026-07-20T17:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  24. 2026-07-31T16:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  25. 2026-06-05T14:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  26. 2026-06-09T15:47:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  27. 2026-06-09T15:48:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  28. 2026-06-16T17:10:51.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  29. 2026-06-16T17:10:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  30. 2026-07-20T17:17:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}
  31. 2026-07-20T17:17:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14769",
    "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.