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Carta Precatória Criminal — Intimação — TJES 00001166120208080016

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4aad97f9b6ac4f2cc758b559acbde63ba01ffc6047832f3df96dafb0a493702a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 4aad97f9b6ac4f2cc758b559acbde63ba01ffc6047832f3df96dafb0a493702a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-28 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2020-02-20 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2020-11-30 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2020-12-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2020-12-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2020-12-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2020-12-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2020-12-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2020-12-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2020-12-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2021-01-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2021-01-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2021-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2021-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2021-02-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2021-02-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2021-02-25 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2021-02-26 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-02-20 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T00:39:56.459000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200128143302
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4aad97f9b6ac4f2cc758b559acbde63ba01ffc6047832f3df96dafb0a493702a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-28 a 2021-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-26
Remessa (TPU 123)
2021-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-25
de Instrução (TPU 12749)
2021-02-24
Documento (TPU 581)
2021-02-24
Documento (TPU 581)
2021-02-18
Mandado (TPU 106)
2021-02-18
Mandado (TPU 106)
2021-01-28
Documento (TPU 581)
2021-01-28
Mandado (TPU 106)
2021-01-14
Recebimento (TPU 132)
2021-01-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-07T12:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-27T15:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-11-13T12:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-02-21T13:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-02-21T13:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-02-21T13:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-02-21T13:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-02-21T13:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-02-21T13:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-02-21T13:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-09-22T09:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-12-09T15:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-12-09T15:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-12-09T15:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-12-09T15:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-12-09T15:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-12-09T15:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-12-09T15:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-12-09T15:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-12-09T15:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-12-01T09:56:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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  24. 2020-03-02T11:49:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-06-05T12:51:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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  26. 2020-05-04T15:50:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2020-06-05T12:39:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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  28. 2020-06-05T12:51:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-05-04T15:46:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.