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Mandado de Segurança Cível — Irredutibilidade de Vencimentos — TRF5 05003016820204059810

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 3ª Relatoria da 3ª Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2020-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 236cd1b95383c13d422515d70c6e2998a20472949bd1992f9f649b8a744f3f9c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-18 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-01-08 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-01-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-01-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-02-10 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Irredutibilidade de Vencimentos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-01-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-18 a 2021-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-26
Definitivo (TPU 246)
2021-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-10
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2021-01-29
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-01-21
Conclusão (TPU 51)
2021-01-08
Requisição de Informações (TPU 11020)
2020-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-18
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Irredutibilidade de Vencimentos | Diárias e Outras Indenizações

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-18T13:03:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-01-21T22:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2020-12-18T13:03:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2021-01-08T16:18:35.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  5. 2021-01-29T13:36:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  6. 2021-02-10T17:23:44.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  7. 2021-03-26T07:48:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2021-03-26T07:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.