Agravo em Recurso Especial — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — STJ 00003219220198160084

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 174d593cd9e78c0af4660911e2713e9dcd7dfc27bdcd8ced3eef36535895f8b7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2021-07-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-09-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-09-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-11-24 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-02-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-02-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-02-22 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-03-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-25 no assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-27 a 2022-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-03
Publicação (TPU 92)
2022-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-25
Recebimento (TPU 132)
2022-02-22
Não-Provimento (TPU 239)
2022-02-16
Mandado (TPU 106)
2022-02-14
Publicação (TPU 92)
2022-02-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-11
Inclusão em pauta (TPU 417)
2022-02-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Planos de saúde

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-21T17:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2021-07-21T18:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  3. 2021-09-03T17:31:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  4. 2021-09-09T08:15:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  5. 2021-09-09T08:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  6. 2021-11-24T19:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }
  7. 2022-02-02T14:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  8. 2022-02-02T18:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  9. 2022-02-16T13:49:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  10. 2021-06-27T12:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-09-03T17:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-10-31T20:10:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  13. 2021-11-04T05:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2021-11-26T05:18:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-02-14T05:32:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-02-22T15:58:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  17. 2022-02-25T17:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2022-03-03T05:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-03-25T14:43:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2022-03-25T14:43:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2021-10-31T20:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-11-03T19:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-11-24T19:38:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2021-11-24T20:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-11-25T19:41:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2022-02-11T14:58:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2022-02-11T19:15:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-03-02T16:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-03-02T18:55:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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