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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJBA 08012474820128050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8396fda7fda71e5f0e4e27ef5fa4f73478de324f9340f8a91b8f8b24a5090ea9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8396fda7fda71e5f0e4e27ef5fa4f73478de324f9340f8a91b8f8b24a5090ea9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-10-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-06-16 — Cancelamento de Dívida Ativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-06-16 — Comunicação eletrônica Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-06-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-08-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-09-01 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-11 a 2023-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-20
Definitivo (TPU 246)
2023-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-19
Conclusão (TPU 51)
2023-09-01
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2023-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-21
Publicação (TPU 92)
2023-06-16
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2021-08-12T00:00:00.000Z — (TPU )
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  4. 2022-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2023-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2023-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2023-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  9. 2018-07-12T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  10. 2018-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2019-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2019-10-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2023-06-16T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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  14. 2023-06-16T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  15. 2023-06-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2023-06-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2023-06-16T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  18. 2023-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  19. 2023-06-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  20. 2023-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2023-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2023-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  23. 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  24. 2023-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  25. 2023-10-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  26. 2023-10-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.