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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00041552120178250053

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bb9625bcb7d00399b57a28c06f77bb6c266540a6b1d3fb4bf72f3afa81f54ff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3bb9625bcb7d00399b57a28c06f77bb6c266540a6b1d3fb4bf72f3afa81f54ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2017-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-11-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2017-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2017-12-01 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2018-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2018-05-26 — Exceção de pré-executividade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2018-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-07-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-07-24 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-16 a 2018-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-18
Definitivo (TPU 246)
2018-08-09
(TPU )
2018-07-27
(TPU )
2018-07-24
Desistência (TPU 463)
2018-07-23
Petição (TPU 85)
2018-07-23
Petição (TPU 85)
2018-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-07-20
Conclusão (TPU 51)
2018-06-19
(TPU )
2018-06-06
(TPU )
2018-05-26
Exceção de pré-executividade (TPU 788)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-23T17:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-23T16:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-01-31T19:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-12-01T21:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  5. 2017-09-05T15:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-08-09T02:19:46.000Z — (TPU )
  7. 2018-07-27T11:10:18.000Z — (TPU )
  8. 2018-06-19T02:15:26.000Z — (TPU )
  9. 2018-06-06T15:09:34.000Z — (TPU )
  10. 2017-11-17T02:15:36.000Z — (TPU )
  11. 2017-11-06T15:52:48.000Z — (TPU )
  12. 2017-08-19T03:24:57.000Z — (TPU )
  13. 2017-08-08T10:44:44.000Z — (TPU )
  14. 2017-07-06T13:33:47.000Z — (TPU )
  15. 2018-10-18T10:51:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2018-10-18T10:50:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2018-07-24T09:58:49.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8598",
    "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  18. 2018-07-20T09:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-07-20T09:20:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2018-05-26T15:12:42.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
  21. 2018-02-01T09:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-01-22T12:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-01-11T14:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-11-24T10:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2017-11-06T15:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-11-06T15:33:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2017-10-24T11:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-09-22T12:27:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-09-22T08:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-08-08T10:43:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-07-28T15:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-07-06T13:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-06-22T18:42:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-06-19T08:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-06-16T12:26:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.