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Execução Fiscal — Lançamento — TJSE 00023323420028250054

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e586eb5acccfe04bd1e694733df3dfedf4ebb0ff76fc7e066c737c8e554b81ec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023323420028250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Lançamento | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Juros/Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 244 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e586eb5acccfe04bd1e694733df3dfedf4ebb0ff76fc7e066c737c8e554b81ec. SHA-256 do comentário: 1096e9eb3d873e31f4c1d03802f5608a513ee14922976cea965e410792d42c18.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 244 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-04-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  2. 2007-07-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  3. 2007-07-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  4. 2007-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  5. 2007-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  6. 2008-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  7. 2008-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  8. 2008-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  9. 2009-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  10. 2009-08-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2009-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2010-03-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2010-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2011-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2012-05-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2013-04-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2016-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2016-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-07-13 trata do assunto oficial «Lançamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-07-13 trata do assunto oficial «Lançamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-09-18 trata do assunto oficial «Lançamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:46:24.511000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020429120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e586eb5acccfe04bd1e694733df3dfedf4ebb0ff76fc7e066c737c8e554b81ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 244 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-04-29 a 2016-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-24
Definitivo (TPU 246)
2016-07-22
Definitivo (TPU 246)
2016-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-24
Petição (TPU 85)
2015-07-15
Recebimento (TPU 132)
2015-06-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-29
Procedência (TPU 219)
2015-05-29
Conclusão (TPU 51)
2015-05-22
Petição (TPU 85)
2015-05-20
Recebimento (TPU 132)
2015-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Lançamento | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Juros/Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 244. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-24T10:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-05-22T11:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2013-03-26T12:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-09-05T07:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-23T10:39:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-02-13T12:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-04-18T10:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-03-01T12:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-01-24T10:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-10-21T11:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-10-10T12:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2010-09-14T13:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2010-08-31T13:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2010-07-09T10:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2009-12-06T15:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2009-11-19T07:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2009-06-09T09:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2008-11-20T08:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2008-10-17T07:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2008-07-18T08:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2008-04-15T11:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2007-08-09T07:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2007-07-30T09:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2007-02-09T11:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2006-12-22T10:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2006-12-22T10:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2006-12-05T14:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2006-11-27T08:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2006-11-23T11:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2006-08-24T10:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2006-08-21T13:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2006-08-18T15:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2006-07-19T10:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2006-05-08T13:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2006-02-14T15:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2005-04-22T10:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2005-02-24T16:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2004-11-11T10:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2004-04-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2004-03-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.