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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000022120125030137

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acbeac9f27d41643ba9f4d60f25cb074650a98f88ba98b1499a6563de5ea3f18

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000022120125030137 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: acbeac9f27d41643ba9f4d60f25cb074650a98f88ba98b1499a6563de5ea3f18. SHA-256 do comentário: 250e9b17f6aaaad162d1a2b833d62afb15e9d0ffa015c00c249465b57b684db8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2012-08-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2012-08-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2012-08-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2012-08-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2014-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2014-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2014-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2014-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2014-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2014-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2014-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2014-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2014-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2014-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2014-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2014-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:08.629367221Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: acbeac9f27d41643ba9f4d60f25cb074650a98f88ba98b1499a6563de5ea3f18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-05 a 2014-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-21
Recebimento (TPU 977)
2014-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-06-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2012-07-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-07-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-08-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2012-08-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.