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Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Moral — TJRR 08008677720258230030

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9a9f3dfae5f9522e5d34f8551a093d91987de599602ed91f823115f0f685ab2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: a9a9f3dfae5f9522e5d34f8551a093d91987de599602ed91f823115f0f685ab2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-12-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2025-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2025-12-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2026-01-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2026-01-27 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2026-01-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2026-02-15 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2026-02-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2026-04-08 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2026-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2026-06-24 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2026-06-26 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2026-06-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2026-08-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2026-08-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2026-08-07 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2026-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-12-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-04 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24
Conclusão (TPU 51)
2026-08-07
Petição (TPU 85)
2026-08-07
Petição (TPU 85)
2026-08-07
Petição (TPU 85)
2026-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-04T12:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-09-27T10:52:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-11-03T14:33:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-15T23:00:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  5. 2026-04-08T15:12:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-07-04T12:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2025-07-04T12:10:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  8. 2025-07-04T12:10:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  9. 2025-07-04T12:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2025-07-20T17:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-07-20T17:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-07-20T17:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-07-20T18:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-07-20T18:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-07-20T18:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2025-08-11T11:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2025-08-11T11:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-08-11T12:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contraminuta",
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  19. 2025-09-16T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  20. 2025-09-26T17:09:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-09-27T10:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-09-27T10:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2782",
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  23. 2025-09-27T10:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-09-27T10:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2025-09-27T11:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-09-27T11:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2025-09-27T11:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-10-06T14:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
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  29. 2025-10-30T16:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-11-14T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-11-23T20:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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  32. 2025-11-26T08:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-11-26T08:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
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  34. 2025-11-30T13:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2025-11-30T13:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2025-11-30T13:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
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  37. 2025-11-30T13:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2782",
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  38. 2025-11-30T13:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2782",
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  39. 2025-11-30T13:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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  40. 2025-11-30T14:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.