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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-ES 00000552720186080021

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 21 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d209cf837c9aa8e9bae235cb0e5cbcbf932f633730bd0f1516f54b2325f00137

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 207 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  2. 2020-10-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  3. 2023-04-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  4. 2023-05-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  5. 2023-10-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  6. 2023-10-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  7. 2024-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  8. 2024-06-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  9. 2024-10-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  10. 2024-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-11-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-12-09 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  14. 2025-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-02-04 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  16. 2025-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2025-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  18. 2025-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-12 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-13 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-26 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-03T22:00:07.486000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180703173048
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d209cf837c9aa8e9bae235cb0e5cbcbf932f633730bd0f1516f54b2325f00137

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 207 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-05 a 2025-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-13
Definitivo (TPU 246)
2025-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-13
Documento (TPU 581)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-20
Publicação (TPU 92)
2025-02-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 207. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-11T17:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-04-14T12:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-05-31T13:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "63891",
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  }
}
  4. 2021-08-03T17:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-08-12T17:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2021-11-09T12:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2021-11-29T13:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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  }
}
  8. 2022-02-10T14:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-02-24T12:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-04-10T15:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-08-28T12:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-09-29T11:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-10-26T12:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-10-27T16:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-11-19T17:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2024-12-03T13:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-01-29T14:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-02-17T13:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-10-11T17:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-04-14T12:41:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-04-14T15:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-04-14T15:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-04-14T15:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-04-15T02:29:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-04-15T02:29:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-04-16T13:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-04-21T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-04-21T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-04-21T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-05-04T02:37:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2021-05-31T14:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-08-04T16:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-08-12T10:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-08-20T17:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2021-08-20T17:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-08-20T17:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2021-08-24T02:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-08-24T02:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-08-24T02:29:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-08-28T02:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63891",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.