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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07342130620138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f4cb0f77cc7bc59f3b376b138cff9beb4c4f6883ae3f12aefc5561e4eb21f07

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7f4cb0f77cc7bc59f3b376b138cff9beb4c4f6883ae3f12aefc5561e4eb21f07
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2016-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-01-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-08-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-01-26 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-01-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-03-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-03-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-09-05 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-10-10T23:18:57.297000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131214171817
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7f4cb0f77cc7bc59f3b376b138cff9beb4c4f6883ae3f12aefc5561e4eb21f07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2023-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-05
Desistência (TPU 463)
2023-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-16
Provisório (TPU 245)
2023-03-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-26
Execução frustrada (TPU 276)
2021-01-22
Conclusão (TPU 51)
2020-08-24
Petição (TPU 85)
2020-08-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-04T13:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  2. 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  3. 2020-06-16T19:15:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2020-08-12T09:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2020-08-12T11:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-08-12T11:03:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2020-08-24T18:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-01-22T14:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-01-26T18:20:05.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  10. 2021-01-26T18:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2021-01-26T18:20:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2021-02-06T01:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2023-03-16T18:37:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  14. 2023-03-16T18:41:50.000Z — Provisório (TPU 245)
  15. 2016-05-14T22:19:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-05-12T15:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-05-12T15:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2014-09-07T19:46:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-06-09T09:31:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-06-03T13:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-01-17T11:41:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  22. 2023-03-16T19:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2023-09-05T23:49:57.000Z — Desistência (TPU 463)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.