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Ação Penal Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-MG 00000038220176130132

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 132ª Zona Eleitoral - ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 045f3c1b9b2368bb27c0a9a67c1cc8dce19a4d7bd83022e9dc88c84b81bd0206

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-17 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2019-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-10-18 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-10-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2019-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2019-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2019-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2021-05-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2021-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-05-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:48:11.964000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170215131953
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 045f3c1b9b2368bb27c0a9a67c1cc8dce19a4d7bd83022e9dc88c84b81bd0206

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-15 a 2021-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-31
Definitivo (TPU 246)
2021-05-11
Desarquivamento (TPU 893)
2019-11-28
Definitivo (TPU 246)
2019-11-28
Documento (TPU 581)
2019-11-27
Documento (TPU 581)
2019-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-06
Documento (TPU 581)
2019-10-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-10-18
Documento (TPU 581)
2019-10-18
deferimento (TPU 12444)
2019-10-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-15T13:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  2. 2017-02-15T13:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  3. 2017-05-17T16:44:56.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  4. 2017-06-13T15:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  5. 2019-08-21T17:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  6. 2019-10-18T13:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  7. 2017-02-15T13:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  8. 2017-02-17T13:26:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  9. 2017-04-07T18:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  10. 2017-05-12T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  11. 2017-06-13T13:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  12. 2019-06-28T15:17:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  13. 2019-07-04T18:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  14. 2019-07-19T15:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  15. 2019-08-28T15:04:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  16. 2019-10-18T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  17. 2019-10-18T13:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  18. 2019-11-06T15:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  19. 2019-11-27T14:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  20. 2019-11-28T12:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  21. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  22. 2017-02-17T13:26:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  23. 2017-03-02T12:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  24. 2017-04-07T18:52:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  25. 2017-04-07T18:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  26. 2017-06-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  27. 2017-06-23T12:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  28. 2017-08-18T13:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  29. 2017-09-19T12:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  30. 2017-10-25T17:03:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  31. 2018-08-06T15:26:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  32. 2018-08-09T16:02:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  33. 2018-12-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  34. 2018-12-11T13:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  35. 2018-12-11T14:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  36. 2018-12-11T16:52:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  37. 2019-01-08T15:11:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  38. 2019-04-10T14:14:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  39. 2019-06-11T13:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
  40. 2019-07-04T18:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.