TRF1 — 00001868020144014102

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49316fc7f7a7bae53bb806fccccc064c99647f750115e3d51c202469bbc29a78

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas

  1. 2014-02-10T14:59:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  2. 2014-02-11T15:26:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  3. 2014-04-30T15:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  4. 2015-02-12T10:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  5. 2015-04-23T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  6. 2015-06-11T14:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  7. 2015-11-17T12:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  8. 2016-01-19T17:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  9. 2016-03-11T09:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  10. 2016-04-18T19:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  11. 2016-07-25T19:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  12. 2017-06-30T18:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  13. 2017-07-27T15:04:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  14. 2017-09-13T15:30:33.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  15. 2018-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  16. 2018-06-14T08:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  17. 2018-10-16T16:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  18. 2018-11-06T16:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  19. 2019-02-07T11:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  20. 2019-04-29T18:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  21. 2019-07-15T10:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  22. 2019-11-18T11:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  23. 2020-02-21T14:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  24. 2020-02-21T14:05:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  25. 2020-02-21T14:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  26. 2014-02-11T15:26:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  27. 2014-02-11T16:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  28. 2014-05-20T16:53:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  29. 2014-05-20T16:53:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  30. 2014-07-30T10:36:33.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  31. 2014-09-17T10:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  32. 2014-09-17T10:39:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  33. 2014-09-29T16:11:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  34. 2014-10-14T15:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  35. 2014-10-14T15:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  36. 2015-05-05T18:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  37. 2015-06-18T11:14:18.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  38. 2015-08-31T10:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  39. 2015-08-31T10:12:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  40. 2015-09-08T17:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  41. 2015-11-17T12:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  42. 2016-01-29T17:26:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  43. 2016-03-11T09:53:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  44. 2016-05-20T16:07:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  45. 2016-05-20T16:08:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  46. 2016-05-20T16:08:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  47. 2016-05-20T16:11:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  48. 2016-05-30T16:28:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  49. 2016-07-25T19:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  50. 2017-07-27T15:03:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  51. 2017-09-15T12:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  52. 2017-12-07T12:15:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  53. 2017-12-07T12:17:40.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  54. 2018-02-15T19:48:52.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  55. 2018-05-16T01:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  56. 2018-10-16T16:05:35.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  57. 2018-10-16T16:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  58. 2018-10-16T16:06:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  59. 2018-10-22T16:37:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  60. 2018-11-06T16:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  61. 2019-02-22T14:34:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  62. 2019-04-04T12:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  63. 2019-04-04T12:04:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  64. 2019-04-15T16:30:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  65. 2019-04-29T18:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  66. 2019-07-17T11:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  67. 2019-08-28T13:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13764",
        "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
      }
    }
  68. 2020-09-04T11:07:53.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  69. 2020-09-23T11:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  70. 2020-09-23T14:36:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  71. 2020-09-23T19:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  72. 2020-09-23T19:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  73. 2020-10-16T13:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  74. 2020-10-16T13:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  75. 2020-10-16T13:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  76. 2020-10-20T03:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  77. 2020-10-20T03:17:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  78. 2020-11-02T12:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  79. 2020-12-18T07:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  80. 2020-12-18T07:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  81. 2020-12-18T07:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  82. 2021-02-24T13:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  83. 2021-02-24T13:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  84. 2021-03-16T04:45:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  85. 2021-07-07T17:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  86. 2021-07-28T16:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  87. 2021-11-16T11:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  88. 2022-01-31T21:39:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  89. 2022-01-31T21:39:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  90. 2022-03-30T20:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  91. 2022-03-30T20:41:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  92. 2022-04-28T00:56:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  93. 2022-04-29T12:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  94. 2022-06-01T16:19:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  95. 2022-06-01T16:19:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  96. 2022-08-19T08:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  97. 2022-08-19T08:55:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  98. 2022-08-26T18:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  99. 2022-09-13T08:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  100. 2022-09-13T08:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  101. 2022-09-13T08:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  102. 2022-09-13T08:50:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  103. 2022-09-15T01:41:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  104. 2022-09-15T01:41:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  105. 2022-10-06T22:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  106. 2022-10-07T08:13:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  107. 2022-10-07T08:13:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  108. 2022-11-03T20:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  109. 2022-11-03T20:44:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  110. 2022-11-15T13:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  111. 2022-11-16T09:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  112. 2022-11-16T09:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  113. 2022-11-16T09:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  114. 2022-11-16T09:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  115. 2022-11-16T09:21:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  116. 2022-11-18T01:59:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  117. 2022-11-18T01:59:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  118. 2022-12-07T23:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  119. 2022-12-08T09:55:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  120. 2022-12-17T01:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  121. 2022-12-17T02:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  122. 2023-03-10T08:12:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  123. 2023-03-10T08:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  124. 2023-03-10T08:13:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  125. 2023-03-17T19:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  126. 2024-10-24T17:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  127. 2024-10-24T17:01:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  128. 2024-11-28T00:47:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  129. 2025-10-17T13:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  130. 2026-06-01T18:17:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  131. 2026-06-01T18:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  132. 2026-06-01T18:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  133. 2026-06-01T18:17:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  134. 2026-06-03T00:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  135. 2026-06-03T00:08:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }
  136. 2026-06-23T00:06:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12420",
        "nome": "02ª - Porto Velho"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.