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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00006347420088250056

Classe: Execução FiscalÓrgão: PACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a08fca27d98b0cdea61471664b9d5c86f473b5f171646cdd7550f3dfecbc0e51

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006347420088250056 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “PACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a08fca27d98b0cdea61471664b9d5c86f473b5f171646cdd7550f3dfecbc0e51. SHA-256 do comentário: b6743c2a320cf26989c067a66b34acbae084b218d74c18616b5df5895e011cbf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  2. 2008-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2009-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2009-06-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2009-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2009-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2009-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2009-12-10 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2010-04-20 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2011-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2011-06-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2017-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2019-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2019-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-12-05 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-03-20 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-06-25 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:59:52.342000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a08fca27d98b0cdea61471664b9d5c86f473b5f171646cdd7550f3dfecbc0e51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-05 a 2019-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-15
Definitivo (TPU 246)
2019-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-12
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-02-11
Conclusão (TPU 51)
2019-02-05
Petição (TPU 85)
2019-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-05T08:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-10-30T10:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-01-25T09:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-08-28T06:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-04-19T11:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-11-30T15:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2019-04-15T08:30:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-02-26T01:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-02-14T11:10:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-02-14T11:09:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-01T01:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-01-07T12:13:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-10-09T01:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-09-27T11:28:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-09-27T11:27:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-05-10T10:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-03-07T15:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-12-05T02:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-11-23T18:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-11-23T18:54:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-10T02:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-07-28T09:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-07-28T09:56:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-03-04T07:50:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-02-21T14:09:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-02-21T14:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-11-10T11:27:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-11-10T11:27:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-10-27T12:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-10-26T08:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-09-28T10:54:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-08-22T05:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-05-16T08:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-05-02T19:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2010-04-04T11:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2009-10-14T08:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2009-09-03T09:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2009-07-03T13:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2009-02-10T10:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2009-01-30T08:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.