Ação Penal - Procedimento Ordinário — Receptação — TJGO 00155565420158090175
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35dd27be01fac0f1bb803916ae6bd2fd49581c5a9383ee82c77e5db2c6dae27e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Receptação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Prisão em flagrante Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-01-26 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-11-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-11-11 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2023-06-14 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-06-15 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-07-19 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2024-01-17 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2024-03-08 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-03-26 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2024-03-26 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-04-08 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-04-30 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-04-30 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-04-30 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2024-04-30 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-04-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-05-02 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-11 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-01-17 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-12T02:27:25.479000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20150126000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2015-01-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 35dd27be01fac0f1bb803916ae6bd2fd49581c5a9383ee82c77e5db2c6dae27e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2024-05-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-05-02
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2024-04-30
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-30
- Petição (TPU 85)
- 2024-04-30
- Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-30
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-04-30
- Documento (TPU 581)
- 2024-04-08
- Documento (TPU 581)
- 2024-04-04
- Documento (TPU 581)
- 2024-04-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-01
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-26
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Receptação | Prisão em flagrante
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2015-05-23T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2020-12-19T15:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2020-12-19T15:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-01-11T15:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-11-10T16:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2023-05-31T13:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2023-06-12T17:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2023-06-14T19:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2023-06-15T11:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2024-01-17T14:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2024-03-08T17:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2024-03-26T17:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2024-03-26T17:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2024-04-03T11:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2024-04-04T09:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2024-04-08T14:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2024-04-30T05:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2024-04-30T05:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2024-04-30T15:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2024-04-30T15:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2020-12-19T15:06:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-11-10T18:53:17.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-11-11T14:28:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2023-05-22T03:00:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2023-06-12T17:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2023-06-12T17:25:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2023-06-14T19:36:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2023-07-19T13:09:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2023-07-19T14:45:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2024-01-15T03:00:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2024-01-17T14:01:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2024-03-08T18:30:43.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2024-03-11T13:18:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2024-03-11T13:18:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2024-03-12T15:09:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2024-03-26T17:07:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2024-03-26T17:36:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2024-04-01T16:14:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00155565420158090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Receptação | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Arquivamento”, em 2024-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
35dd27be01fac0f1bb803916ae6bd2fd49581c5a9383ee82c77e5db2c6dae27e. SHA-256 do comentário:d2fcd21fa9c4abcded52ffa885edc74f5939dac1da0f055952f6785e0cda4436.