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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Levantamento/Liberação — TRT3 00001254620115030010

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9312c7fb3736c83ee86dd7e4c151cdc9cf3b643ec73e13e2d8834f92dfbb51c3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001254620115030010 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9312c7fb3736c83ee86dd7e4c151cdc9cf3b643ec73e13e2d8834f92dfbb51c3. SHA-256 do comentário: 9a8701eeb854fef9e14006bf1c69bf395bddeaa9bac1868431bc625257c459fb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2015-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2015-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2015-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2015-08-24 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2015-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2015-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2015-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2015-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2015-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2016-03-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2016-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2016-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2016-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2016-08-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-24 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-09 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:27.722287210Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9312c7fb3736c83ee86dd7e4c151cdc9cf3b643ec73e13e2d8834f92dfbb51c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-26 a 2016-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-11
Recebimento (TPU 977)
2016-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-03
Recebimento (TPU 977)
2016-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-05
Recebimento (TPU 977)
2015-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-24
Mandado (TPU 106)
2015-08-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  33. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.