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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT23 00001326020205230141

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8550bbb0bc8f0f5fb41f9765f87bf76d831ca5ed2ebf8a4b8f499ac33e3132c7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 8550bbb0bc8f0f5fb41f9765f87bf76d831ca5ed2ebf8a4b8f499ac33e3132c7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 428 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  3. 2021-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  4. 2021-12-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  5. 2024-03-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  6. 2025-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  7. 2025-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2025-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  9. 2025-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2025-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2025-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2025-11-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  13. 2026-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2026-03-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2026-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  16. 2026-03-22 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  17. 2026-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  18. 2026-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/358
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-11 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/240
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-12-13 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/402

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T07:18:04.072000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200311105533
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8550bbb0bc8f0f5fb41f9765f87bf76d831ca5ed2ebf8a4b8f499ac33e3132c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 428 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-11 a 2026-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-25
Definitivo (TPU 246)
2026-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-23
Publicação (TPU 92)
2026-03-23
Publicação (TPU 92)
2026-03-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-03-22
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2026-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Desconto Assistencial | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 428. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-11T10:55:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-11T14:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-04-06T09:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-04-06T09:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-04-16T14:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-04-19T11:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-04-23T14:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-04-24T10:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-04-24T10:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-04-29T14:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2020-05-12T10:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-06-12T09:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-06-23T11:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-07-09T22:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-07-29T11:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-08-18T10:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  17. 2020-09-03T18:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  18. 2021-10-04T09:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  19. 2021-11-17T08:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  20. 2021-11-17T14:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-11-19T13:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27414",
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  }
}
  22. 2021-12-13T16:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-01-18T14:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-01-25T13:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-02-02T12:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  26. 2022-03-09T13:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}
  27. 2022-03-30T10:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
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  28. 2022-04-22T14:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-04-27T13:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2022-05-04T07:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}
  31. 2022-07-05T06:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2022-07-27T07:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
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}
  33. 2022-09-13T10:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2023-01-24T10:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  35. 2023-02-01T13:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  36. 2023-02-02T16:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
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  37. 2023-03-09T10:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
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  38. 2023-03-13T15:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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  39. 2023-04-17T14:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
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  40. 2023-05-05T09:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.