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Homologação da Transação Extrajudicial — Adicional — TRT13 00002191520215130026

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: 9ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7076112b8e991bf0c74b1e9a8337f95617739b797993445ee66600c2df11a639

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002191520215130026 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Adicional | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7076112b8e991bf0c74b1e9a8337f95617739b797993445ee66600c2df11a639. SHA-256 do comentário: 2b16e1ccac939686e164f5d45b4d23fdd5aa135a41ba7572093eff19caf72162.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-04-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-04-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2021-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2021-07-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-08-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-08 trata do assunto oficial «Adicional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T00:41:38.256703392Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-04-07T16:30:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7076112b8e991bf0c74b1e9a8337f95617739b797993445ee66600c2df11a639

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-07 a 2021-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-31
Definitivo (TPU 246)
2021-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-30
Conclusão (TPU 51)
2021-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-18
Publicação (TPU 92)
2021-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-31
Publicação (TPU 92)
2021-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-07T16:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-04-08T04:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-04-08T06:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-04-08T06:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-04-08T09:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-04-08T11:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2021-04-08T16:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-04-08T16:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-07-30T10:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-08-16T14:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-08-30T10:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2021-04-09T01:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2021-04-09T01:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2021-04-09T01:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2021-04-09T01:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2021-04-10T01:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-04-10T01:24:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2021-04-10T01:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-04-10T01:24:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2021-04-23T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2021-04-23T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2021-04-24T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-04-24T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2021-07-31T01:39:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-07-31T01:39:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-08-12T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-08-18T01:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-08-18T01:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2021-08-26T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-04-08T06:37:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2021-04-08T16:37:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  32. 2021-05-07T11:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-05-07T11:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-06-01T13:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-07-07T11:42:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-08-30T10:58:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2021-08-31T08:01:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.