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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00017372320118260238

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE IBIUNAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84655f9b8c1c80a8d9d8d2d594df958ef3b77088b43992b72b6ac2ae8b91afb6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017372320118260238 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE IBIUNA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 84655f9b8c1c80a8d9d8d2d594df958ef3b77088b43992b72b6ac2ae8b91afb6. SHA-256 do comentário: 2412b5f3e8f054144bf8c01a9337c3754e430e85e8dcd17e5bf337c931a2425d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2012-10-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2012-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2012-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2015-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2015-08-13 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2015-08-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2015-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2015-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2015-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2015-10-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2016-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2016-01-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2016-01-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2016-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2016-02-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2016-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2023-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-10-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:30:55.498089019Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110425153324
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 84655f9b8c1c80a8d9d8d2d594df958ef3b77088b43992b72b6ac2ae8b91afb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-26 a 2023-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-20
Definitivo (TPU 246)
2016-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-25
Recebimento (TPU 132)
2016-03-01
Conclusão (TPU 51)
2016-02-23
Publicação (TPU 92)
2016-02-22
Remessa (TPU 123)
2016-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-28T17:30:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-09-29T11:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-09-29T11:09:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-10-25T11:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-05-31T10:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-05-31T10:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-06-22T10:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-07-04T11:00:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2012-07-11T13:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-07-11T13:18:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-07-16T10:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  29. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-10-18T10:25:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-10-18T10:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2012-10-29T12:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-11-26T12:59:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-11-26T13:08:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-11-29T10:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-11-29T10:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-11-29T10:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.