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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00763742620078260224

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 05 CRIMINAL DE GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9d0ef8e39a50493441f50e1b2fccee91783ce43328b194a7ecb6a3ba8341dae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00763742620078260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CRIMINAL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d9d0ef8e39a50493441f50e1b2fccee91783ce43328b194a7ecb6a3ba8341dae. SHA-256 do comentário: ff184671bc7dcb6eb5994a6250819d70cbf5c4bcc553774a3d4d4020b6d2f3ad.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2008-09-24 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2008-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2008-09-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2008-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2008-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2008-11-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2008-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2008-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2008-12-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2008-12-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2008-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2008-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2009-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2009-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2013-01-19 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2014-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-12-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-01-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:39:06.182393661Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071204183648
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d9d0ef8e39a50493441f50e1b2fccee91783ce43328b194a7ecb6a3ba8341dae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-05 a 2014-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-25
Definitivo (TPU 246)
2013-01-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-03-16
Definitivo (TPU 246)
2009-01-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-12-01
Julgamento (TPU 193)
2008-12-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-11-05
Recebimento (TPU 132)
2008-11-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-11-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-05T12:52:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-12-07T11:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-12-14T15:28:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2008-03-13T15:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-03-13T15:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-03-15T09:34:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2008-04-30T16:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-05-06T13:39:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2008-05-07T15:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-05-09T15:54:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-05-09T17:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-05-19T09:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2008-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-08-26T16:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-08-26T18:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2008-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-08-29T12:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2008-09-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2008-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2008-09-29T16:23:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  25. 2008-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-10-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2008-11-03T11:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2008-11-03T18:00:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2008-11-05T18:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2008-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-12-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  33. 2008-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-01-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2009-03-16T14:49:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2013-01-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2014-10-25T02:46:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.