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Execução Fiscal — Direito Individual do Trabalho — TRT15 00008907820105150087

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de PaulíniaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c4eb898c60316adf768695d5e5579ed0c0f5255ff38438957e6cc54a5add709

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008907820105150087 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Direito Individual do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Paulínia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2c4eb898c60316adf768695d5e5579ed0c0f5255ff38438957e6cc54a5add709. SHA-256 do comentário: 587e2c279a157c16f355b0bc210c0960a71d3d9f8f452d962d686f45997c4107.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-03-21 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2017-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2017-11-22 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2017-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2025-01-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-01-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-01-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-01-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2025-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2025-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2025-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-08 trata do assunto oficial «Direito Individual do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-22 trata do assunto oficial «Direito Individual do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-20 trata do assunto oficial «Direito Individual do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-16T12:06:29.346000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100817060000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c4eb898c60316adf768695d5e5579ed0c0f5255ff38438957e6cc54a5add709

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-17 a 2025-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-20
Definitivo (TPU 246)
2025-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-01-20
Conclusão (TPU 51)
2025-01-20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2025-01-20
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2025-01-20
Desarquivamento (TPU 893)
2025-01-20
Desarquivamento (TPU 893)
2018-03-02
Recebimento (TPU 132)
2017-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Direito Individual do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  2. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  3. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  4. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  5. 2017-11-27T13:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  6. 2025-01-20T15:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  7. 2025-01-20T22:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  8. 2025-02-22T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  9. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  10. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  11. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  12. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  13. 2013-03-26T14:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  14. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  15. 2014-07-11T14:28:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  16. 2016-05-05T14:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  17. 2017-11-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  18. 2017-11-22T00:00:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  19. 2017-11-22T17:33:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  20. 2018-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  21. 2025-01-20T11:04:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  22. 2025-01-20T11:06:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  23. 2025-01-20T12:24:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  24. 2025-01-20T15:12:15.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  25. 2025-01-20T22:43:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}
  26. 2025-03-20T16:07:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18872",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.