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TRE-CE — 06000818120236060109

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURUGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 692ece607e4031faeeb47c6cc8a3ea4a4f74c1b9e3e10648d9d22c3336447e25

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-14 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23
Definitivo (TPU 246)
2024-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-23
Documento (TPU 581)
2024-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-17
Petição (TPU 85)
2024-04-16
Documento (TPU 581)
2024-04-16
Publicação (TPU 92)
2024-04-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-15
Improcedência (TPU 220)
2024-04-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-14T10:08:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-12-19T11:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-03-13T09:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-04-01T10:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-04-17T20:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2023-12-14T12:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-12-18T18:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-12-19T11:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-02-15T11:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-02-15T11:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-02-16T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2024-02-16T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2024-02-19T09:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-03-05T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2024-03-05T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2024-03-05T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2024-04-01T10:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-04-15T10:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-04-15T10:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-04-15T10:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-04-16T01:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  22. 2024-04-16T01:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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  23. 2024-04-16T09:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2024-04-20T03:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  25. 2024-04-23T11:03:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  26. 2024-04-23T11:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2023-12-14T10:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2024-01-11T09:19:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  29. 2024-01-11T09:19:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  30. 2024-03-14T08:34:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  31. 2024-03-14T08:34:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  32. 2024-04-15T10:20:44.000Z — Improcedência (TPU 220)
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  33. 2024-04-15T10:20:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  34. 2024-04-23T11:04:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.