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TJMT — 00002530320108110051

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99fdf360611dc3b3b09b0f481cbc0c328ae09c7a50de034349babb01b61b08d6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-02 a 2020-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-28
Definitivo (TPU 246)
2020-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-24
Petição (TPU 85)
2019-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-02T18:06:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-02-24T13:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-02-26T17:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-03-09T18:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-08-18T17:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-08-18T17:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-04-11T16:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-04-11T16:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-05-11T13:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2011-09-09T14:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-10-13T16:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-10-13T16:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
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  13. 2011-10-13T16:38:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7627",
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  }
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  14. 2011-11-11T13:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
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  15. 2012-03-01T15:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7627",
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  16. 2012-03-01T15:15:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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  17. 2012-08-01T17:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-08-01T17:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "7627",
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  19. 2012-10-10T15:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7627",
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  20. 2012-10-10T15:41:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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  21. 2013-11-29T16:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "7627",
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  }
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  22. 2013-12-03T13:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-11-06T18:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7627",
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  }
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  24. 2015-01-26T14:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
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  25. 2015-02-23T13:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
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  26. 2015-04-17T18:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
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  27. 2015-08-05T15:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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    "codigo": "7627",
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  28. 2015-09-08T16:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7627",
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  29. 2015-09-18T12:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
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  30. 2015-10-20T17:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
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  31. 2015-10-28T14:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
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  32. 2016-04-29T14:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
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  33. 2017-01-13T14:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "7627",
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  34. 2017-01-13T14:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "7627",
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  35. 2017-03-28T12:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7627",
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  36. 2017-04-11T16:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
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  }
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  37. 2017-04-18T17:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
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    "codigo": "7627",
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  }
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  38. 2017-09-21T13:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
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  39. 2018-04-23T13:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
}
  40. 2018-08-01T15:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7627",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.