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TJAP — 00018304220208030001

Classe: MonitóriaOrgao: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b85be262fe2123098e48036fb673dee1ff3362b8d1596bb0a16c4123af0d4212

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-15 a 2022-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-26: Definitivo (TPU 246)
2022-10-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-03: Confirmada (TPU 12266)
2022-10-03: Publicação (TPU 92)
2022-09-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-30: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-28: Desistência (TPU 463)
2022-09-26: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-26: Conclusão (TPU 51)
2022-09-21: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Ver outros registros do assunto TPU 7703

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-15T17:37:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-01-16T10:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-29T22:12:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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2020-05-15T11:06:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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2020-05-15T11:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-05T19:55:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2020-07-24T10:29:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-30T17:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-28T11:44:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-01T09:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-16T09:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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2021-06-29T19:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2021-10-18T09:54:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2022-03-04T10:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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2022-04-01T10:03:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2022-04-05T11:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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}

2022-05-31T06:49:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2022-06-14T11:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2022-06-23T16:22:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
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}

2022-07-27T21:54:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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2022-08-12T10:25:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2022-08-15T14:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
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  }
}

2022-09-21T09:56:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2022-09-26T09:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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2020-01-16T10:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2020-01-17T10:37:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2020-01-20T13:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2020-01-20T15:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2020-01-31T09:38:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2020-01-31T09:38:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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2020-02-05T12:45:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
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2020-02-13T11:20:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
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2020-02-13T11:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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2020-05-06T14:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2020-05-06T14:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2020-05-06T14:15:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2020-05-08T10:02:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2020-06-18T13:10:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2020-06-22T12:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2020-06-23T09:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAC — 00015712520198010070 — Reclamação Pré-processual · 2019-02-19 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Monitória / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJAC — 00015831020178010070 — Reclamação Pré-processual · 2017-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJAC
- Classe processual: Monitória / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJPA — 00002993320098140054 — Mandado de Segurança Cível · 2009-06-02 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Monitória / Mandado de Segurança Cível
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- Classe processual: Monitória / Recurso Inominado Cível
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TJAP — 00024883220218030001 — Cumprimento de sentença · 2021-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Monitória / Cumprimento de sentença
TJAC — 00015753320178010070 — Reclamação Pré-processual · 2017-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJAC
- Classe processual: Monitória / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJPI — 00001699620098180065 — Procedimento Comum Cível · 2009-06-15 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Monitória / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 2ª VARA DE PEDRO II