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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPA 00000068419988140107

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEUGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79430935f598480c6d6a9d34cb2176ae903fd1932752121cc162d01b8bffe554

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 79430935f598480c6d6a9d34cb2176ae903fd1932752121cc162d01b8bffe554
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2012-08-13 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2018-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2019-07-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-07-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2019-11-22 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2021-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-26 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-19 a 2022-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-26
Definitivo (TPU 246)
2022-07-26
Definitivo (TPU 246)
2021-05-26
Definitivo (TPU 246)
2021-05-26
Definitivo (TPU 246)
2021-05-26
Definitivo (TPU 246)
2021-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-08-21
Petição (TPU 85)
2019-07-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-15
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-21T12:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-11-22T10:01:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-04-19T11:07:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-10T08:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-07-10T08:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  6. 2019-07-10T09:00:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  7. 2018-08-15T10:44:52.000Z — (TPU )
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  8. 2018-08-15T10:44:52.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-08-15T10:48:58.000Z — (TPU )
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  10. 2018-08-15T10:48:58.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-08-13T09:07:43.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  12. 2018-08-13T12:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2018-08-13T12:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-05-26T10:41:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  15. 2021-05-26T10:47:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  16. 2021-05-26T10:48:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-05-26T10:48:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6430",
    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
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  18. 2022-07-26T09:46:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"
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  19. 2022-07-26T09:46:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.