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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-SC 06000208020226240005

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 5 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57b22a08c7d2c8684d347d225071ccaf7d528d825296c0d43665f6cec290144c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-04-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-09 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-19 a 2023-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-09
Definitivo (TPU 246)
2023-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-09
Documento (TPU 581)
2023-05-09
Documento (TPU 581)
2023-05-04
Petição (TPU 85)
2023-05-04
Petição (TPU 85)
2023-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-19T08:30:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-09-19T08:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-09-19T16:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-10-24T17:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-10-26T14:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-11-11T15:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-11-11T15:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-11-11T15:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-11-11T15:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2022-11-29T15:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-02-06T17:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-02-27T13:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-03-02T10:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-03-21T13:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-03-27T09:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2023-03-27T12:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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  }
}
  17. 2023-04-26T13:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-05-04T15:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-05-04T15:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-05-09T12:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-05-09T12:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-02-25T01:39:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-02-27T03:54:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-04-26T02:40:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-04-26T02:40:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-05-03T07:50:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-05-03T07:50:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-05-03T07:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-05-09T12:36:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-09-19T08:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2022-09-28T13:52:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2022-10-26T14:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-11-11T15:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2022-12-16T15:25:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-01-17T17:04:36.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  36. 2023-01-27T12:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2023-02-24T13:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-02-24T13:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-02-24T13:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-03-21T13:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14607",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.