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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reflexos — TRT18 00003328520145180151

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Sao Luis de Montes BelosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aba3e8b931a259ab75893db380521431ef8a6705bd4b165a562b4f5ca00b8446

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003328520145180151 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reflexos | Rescisão Indireta | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Sao Luis de Montes Belos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1575 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aba3e8b931a259ab75893db380521431ef8a6705bd4b165a562b4f5ca00b8446. SHA-256 do comentário: fbf57fea32ed81345d0603d2fd9182d8c69028324c2c290922829ae6d12422e8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
  • Registro documental: aba3e8b931a259ab75893db380521431ef8a6705bd4b165a562b4f5ca00b8446
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1575 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1470
  3. 2015-04-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1472
  4. 2025-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1569
  5. 2025-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1434/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1434
  6. 2025-05-08 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/1435/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1435
  7. 2025-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1438/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1438
  8. 2025-05-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1439/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1439
  9. 2025-05-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/1446/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1446
  10. 2025-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1448/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1448
  11. 2025-06-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1456/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1456
  12. 2025-06-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1457/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1457
  13. 2026-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1458/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1458
  14. 2026-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1459/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1459
  15. 2026-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1460/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1460
  16. 2026-07-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1464/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1464
  17. 2026-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1469/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1469
  18. 2026-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1574

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1470
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-22 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1472
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-07 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1569

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-03T15:46:33.122000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140813000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aba3e8b931a259ab75893db380521431ef8a6705bd4b165a562b4f5ca00b8446

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1575 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-13 a 2026-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-02
Definitivo (TPU 246)
2026-07-02
Remessa (TPU 123)
2026-07-02
Publicação (TPU 92)
2026-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-02
Publicação (TPU 92)
2026-07-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reflexos | Rescisão Indireta | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 40

Atos 1–40 de 1575. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29307",
    "nome": "POSTO AVANCADO DE IPORA"
  }
}
  2. 2018-01-31T13:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-02-01T13:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2018-02-08T18:01:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  5. 2018-02-28T00:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2018-02-28T14:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-03-01T16:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2018-03-02T00:38:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2018-03-02T00:38:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-03-05T15:41:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2018-03-11T00:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2018-03-11T00:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2018-03-11T00:10:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2018-03-13T11:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2018-03-17T00:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2018-03-19T15:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2018-03-20T15:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  18. 2018-03-21T00:42:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2018-03-21T00:42:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-03-23T18:13:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  21. 2018-04-03T00:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2018-04-03T00:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2018-04-04T00:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2018-05-09T10:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2018-06-12T08:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  26. 2018-06-13T01:39:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2018-06-13T01:39:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2018-06-19T08:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2018-06-19T08:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  30. 2018-06-19T08:19:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  31. 2018-06-20T02:17:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2018-06-20T02:17:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2018-06-20T02:17:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2018-06-20T02:17:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2018-06-20T02:17:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2018-06-20T02:17:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2018-06-21T16:57:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  38. 2018-06-27T17:06:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  39. 2018-06-27T17:11:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  40. 2018-07-12T14:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.