TJBA — 80353916120208050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f334e5fc06d2425ea328e7bbc4e8416fbf3f45b228c9e4078569260a085742c5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2020-04-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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2. 2020-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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3. 2020-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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4. 2020-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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     }
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5. 2020-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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6. 2020-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Sentença",
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7. 2022-10-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2020-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2020-07-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2020-07-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2020-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2020-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2020-12-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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    }

14. 2022-10-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4436",
        "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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