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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00013084619988260615

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CUMULATIVA DE TANABIGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03b3601bdf9c1457fead50703b1fe15fa8a0e92c0fcfdfe5f23e295abaff20f5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2008-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2014-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2017-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2017-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2017-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2017-03-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2017-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2017-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2022-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2022-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2023-02-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  16. 2023-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2023-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2023-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-12-28 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-01-29 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T04:00:03.971410432Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-06-01T09:36:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 03b3601bdf9c1457fead50703b1fe15fa8a0e92c0fcfdfe5f23e295abaff20f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-18 a 2023-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-12
Definitivo (TPU 246)
2023-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12
Definitivo (TPU 246)
2023-02-17
Publicação (TPU 92)
2023-02-16
Remessa (TPU 123)
2023-02-16
Republicação (TPU 928)
2023-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-16
Definitivo (TPU 246)
2022-06-27
Recebimento (TPU 132)
2022-06-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2006-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2006-12-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2006-12-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-10-01T14:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2007-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2008-02-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2008-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2008-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2008-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2008-06-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2008-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2008-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2008-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2008-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2008-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2008-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2008-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2008-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.