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Execução Fiscal — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJRS 01235017520058210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 321047f6bcd5e93b993f9b6dbe39f5a493c6f285a723465db5a357982fec2afe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 321047f6bcd5e93b993f9b6dbe39f5a493c6f285a723465db5a357982fec2afe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1997-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1998-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1998-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2000-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2000-09-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2000-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2014-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2014-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2014-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2014-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2014-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2014-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2019-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2019-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2020-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-09-25 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-02
Definitivo (TPU 246)
2019-03-28
Recebimento (TPU 132)
2014-10-02
Recebimento (TPU 132)
2014-09-26
Recebimento (TPU 132)
2014-09-15
Recebimento (TPU 132)
2014-08-27
Recebimento (TPU 132)
2014-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-04
Recebimento (TPU 132)
2014-04-04
Recebimento (TPU 132)
2014-03-27
Recebimento (TPU 132)
2013-11-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 1997-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 1998-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 1998-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2000-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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  6. 2000-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  7. 2000-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  8. 2013-11-08T16:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  9. 2000-11-17T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  10. 2001-11-14T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  11. 2002-06-10T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  12. 2002-07-30T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  13. 2002-07-31T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  14. 2002-08-13T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  15. 2002-08-13T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  16. 2002-08-21T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  17. 2003-08-22T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  18. 2003-10-10T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  19. 2003-12-09T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  20. 2004-02-09T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  21. 2004-02-18T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  22. 2004-06-29T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  23. 2004-09-29T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  24. 2012-09-04T14:00:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
  25. 1997-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 1997-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 1997-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 1997-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 1998-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 1998-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 1998-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 1998-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 1998-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2000-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2000-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2007-08-15T16:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-03-27T16:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-04-04T12:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-04-04T17:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-07-14T15:01:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.