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Petição Cível — Liminar — TJAM 00040936720138040000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDOGrau: G2Data de ajuizamento: 2013-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 288a12b2cb32a32bcc015145ef59d94e203839a565184dcafc0d2e925a0f971e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040936720138040000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 288a12b2cb32a32bcc015145ef59d94e203839a565184dcafc0d2e925a0f971e. SHA-256 do comentário: 83d8895200c216efa2e82a2823caac3f734185d28ca5e1b6b5e347dd46b6b834.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-07-22 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-12-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2013-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2013-12-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-05-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2014-08-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-12-17 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-02 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-13T19:56:43.358000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130722000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 288a12b2cb32a32bcc015145ef59d94e203839a565184dcafc0d2e925a0f971e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-22 a 2019-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2014-08-19
Reativação (TPU 849)
2014-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2013-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-16
Remessa (TPU 123)
2013-07-22
Apensamento (TPU 135)
2013-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-22
Conclusão (TPU 51)
2013-07-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}
  2. 2013-07-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}
  3. 2013-07-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}
  4. 2013-12-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}
  5. 2014-05-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}
  6. 2013-07-22T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}
  7. 2013-12-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}
  8. 2013-12-17T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}
  9. 2014-08-19T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}
  10. 2017-06-02T14:06:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}
  11. 2019-08-02T15:58:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72113",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.