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Carta Precatória Criminal — Fato Atípico — TJPI 00001397820208180064

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE PAULISTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 839c6dc96af2d86eb7d818a6fe806b9401b1ed7bbfcfc1fe587c67f3c4792c58

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 839c6dc96af2d86eb7d818a6fe806b9401b1ed7bbfcfc1fe587c67f3c4792c58
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-03-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-03-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-06-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-03-13 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-04-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2024-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-11 a 2024-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-09
Definitivo (TPU 246)
2024-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-09
Definitivo (TPU 246)
2024-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-03
Mandado (TPU 106)
2024-04-03
Petição (TPU 85)
2024-03-13
Mandado (TPU 985)
2023-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-29
Reativação (TPU 849)
2022-03-29
Publicação (TPU 92)
2022-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-11T08:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-09-11T08:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2020-09-11T08:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-02-02T09:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2022-03-28T12:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-06-04T10:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-06-04T10:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-03T14:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2024-04-03T14:26:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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  10. 2024-09-09T09:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-03-28T19:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2022-03-29T06:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2020-09-11T08:39:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  14. 2022-03-28T12:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2022-03-29T14:24:55.000Z — Reativação (TPU 849)
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  16. 2024-03-13T08:29:18.000Z — Mandado (TPU 985)
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  17. 2024-09-09T09:40:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  18. 2024-09-09T09:40:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  19. 2024-09-09T09:40:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.