Ir ao conteúdo

TJPA — 00000014519848140045

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0854057709c8a7a549eaa6ff91194dfb033ac88e44b29d2bcca6eb89174afa6a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-14 a 2026-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-11: Definitivo (TPU 246)
2026-05-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-15: Desistência (TPU 463)
2026-04-10: Conclusão (TPU 51)
2026-03-26: Petição (TPU 85)
2025-12-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-15: Petição (TPU 85)
2025-12-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-19: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas

Ver outros registros do assunto TPU 10959

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-24T10:35:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2014-05-20T10:55:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2017-07-28T10:47:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2017-08-17T13:58:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2017-08-17T13:59:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2017-10-04T09:41:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2017-10-04T10:06:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2017-10-04T10:14:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2018-04-26T10:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2018-08-22T09:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2018-10-04T13:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2018-11-09T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2018-12-03T11:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2018-12-03T11:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2019-04-09T16:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2019-04-11T15:16:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2019-05-16T12:59:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2021-03-04T16:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2021-04-14T00:39:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2021-07-04T23:00:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2022-11-08T11:24:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2022-11-09T09:10:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2023-04-26T09:00:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2023-06-15T13:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2025-11-17T11:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2025-11-17T11:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2025-11-19T02:19:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
```

2025-11-19T02:19:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2025-12-13T04:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2025-12-15T16:22:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2025-12-16T09:59:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2025-12-16T10:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2026-03-26T15:03:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2026-04-10T10:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2026-04-24T11:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2026-04-29T16:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2026-05-11T11:19:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2008-04-14T11:57:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2008-04-14T13:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

2014-05-06T11:09:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003397220008140040 — Execução Fiscal · 2008-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
TJPA — 00003095520088140008 — Procedimento Comum Cível · 2008-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
TJRO — 00002389820218220000 — Processo Administrativo · 2021-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRO
- Classe processual: Execução Fiscal / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
TJPA — 00003405720008140040 — Execução Fiscal · 2008-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
TJRO — 00011702320208220000 — Processo Administrativo · 2020-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRO
- Classe processual: Execução Fiscal / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
TJRO — 00000890520218220000 — Processo Administrativo · 2021-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRO
- Classe processual: Execução Fiscal / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
TRF5 — 08023319320194058401 — Apelação Cível · 2019-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / Desemb. Fed. Manoel Erhardt