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TRF1 — 00000023019624013300

Classe: DesapropriaçãoOrgao: 14ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 1962-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6721149d2582e94e6eab1f8cafa97f925738aa0cb70d742b3498e068a71cd1aa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-14 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22: Definitivo (TPU 246)
2026-09-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-31: Petição (TPU 85)
2026-07-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-28: Publicação (TPU 92)
2026-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-17: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

Ver outros registros do assunto TPU 10122

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-05-14T14:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-14T14:56:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2008-05-15T13:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-27T18:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-27T18:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-25T13:40:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-05T13:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-09-19T16:22:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-29T18:08:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2014-04-02T13:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-07T14:58:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16488",
    "nome": "14ª - Salvador"
  }
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2015-11-04T14:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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2016-01-18T14:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "16488",
    "nome": "14ª - Salvador"
  }
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2016-11-17T15:18:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16488",
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2017-02-14T17:41:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2017-02-14T17:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "codigo": "16488",
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2017-06-05T11:55:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16488",
    "nome": "14ª - Salvador"
  }
}

2018-06-20T11:07:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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2018-06-26T18:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16488",
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  }
}

2018-06-29T13:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16488",
    "nome": "14ª - Salvador"
  }
}

2018-08-01T15:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16488",
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  }
}

2019-03-26T16:19:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16488",
    "nome": "14ª - Salvador"
  }
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2019-09-06T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16488",
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2019-11-11T17:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16488",
    "nome": "14ª - Salvador"
  }
}

2021-09-08T12:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16488",
    "nome": "14ª - Salvador"
  }
}

2008-05-14T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16488",
    "nome": "14ª - Salvador"
  }
}
```
2008-05-15T17:07:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16488",
    "nome": "14ª - Salvador"
  }
}
```
2008-05-15T17:08:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16488",
    "nome": "14ª - Salvador"
  }
}
```
2008-05-16T17:31:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16488",
    "nome": "14ª - Salvador"
  }
}
```
2008-05-21T14:54:27.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16488",
    "nome": "14ª - Salvador"
  }
}
```
2008-05-21T14:54:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16488",
    "nome": "14ª - Salvador"
  }
}
```
2008-05-27T17:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16488",
    "nome": "14ª - Salvador"
  }
}
```
2008-05-27T17:40:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16488",
    "nome": "14ª - Salvador"
  }
}
```
2008-06-02T17:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16488",
    "nome": "14ª - Salvador"
  }
}
```
2008-07-17T19:47:35.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16488",
    "nome": "14ª - Salvador"
  }
}
```
2008-07-17T19:48:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16488",
    "nome": "14ª - Salvador"
  }
}
```
2008-07-18T16:06:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16488",
    "nome": "14ª - Salvador"
  }
}
```
2008-07-23T16:04:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16488",
    "nome": "14ª - Salvador"
  }
}
```
2008-07-23T16:04:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16488",
    "nome": "14ª - Salvador"
  }
}
```
2008-07-24T10:44:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16488",
    "nome": "14ª - Salvador"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001908520178180067 — Desapropriação · 2017-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Órgão julgador: 14ª - Salvador / 2ª VARA DE PIRIPIRI
STJ — 00004269220144058100 — Recurso Especial · 2021-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Desapropriação / Recurso Especial
- Órgão julgador: 14ª - Salvador / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TJES — 00001541120198080048 — Desapropriação · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJES
- Órgão julgador: 14ª - Salvador / VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA
TJMT — 00003372420028110038 — Desapropriação · 2002-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: 14ª - Salvador / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
STJ — 00004283820104020000 — Agravo em Recurso Especial · 2017-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Desapropriação / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 14ª - Salvador / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
STJ — 00004260520128260224 — Agravo em Recurso Especial · 2023-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Desapropriação / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 14ª - Salvador / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TJRO — 00172843020088220009 — Cumprimento de sentença · 2008-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRO
- Classe processual: Desapropriação / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 14ª - Salvador / 1ª VARA CIVEL
TJPR — 00000158820228160094 — Desapropriação · 2022-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPR
- Órgão julgador: 14ª - Salvador / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO